Data: 14/07/2010
A comunidade quilombola de Cantão das Lombas, localizada na zona rural do município de Viamão/RS, conseguiu decisão judicial favorável ao fornecimento de água potável para seus moradores, que ultimamente estavam retirando o líquido de arroios próximos à região, geralmente contaminados por fezes de animais.
A Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul (DPU/RS) ajuizou ação civil pública em face da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do município de Viamão, em razão da falta de abastecimento de água potável no local.
A Juíza da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre, Clarides Rahmeier, determinou ao município o fornecimento de água potável à comunidade por meio de caminhão-pipa, no prazo de 24h a contar da decisão, de 7 de julho. Na decisão, ela também decretou o prazo de três meses para que os réus forneçam um cronograma de obras para a implantação de poços artesianos no local.
Comunicação Social da SEPPIR/PR com Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul
Quem sou eu
- Zezé
- São Paulo/Indaiatuba, SP, Brazil
- Maria José dos Santos Chaves nascida em Presidente Prudente (SP)em 12 de fevereiro de 1959. Formada na Faculdade Paulista de Serviço Social com ênfase em Assistente Social.
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