O Estatuto da Igualdade Racial e a Democracia

* Por Nuno Coelho
A igualdade racial tem sido, há muito tempo, a razão de nossa caminhada, e do surgimento de tantas entidades de luta e conscientização antes, durante e após a democratização do Brasil. Por isso, buscamos de forma democrática e participativa, proposições e saídas para mudar a história de vida social do povo brasileiro, em sua maioria sem oportunidades iguais e justas.
Essas bandeiras de luta nem sempre tem a mesma sintonia de opinião política entre as entidades e organizações da sociedade, ainda que defensoras da mesma causa social, o que daria mais efetividade e segurança aos governantes de tornar os projetos emanados dessa mesma sociedade, ás vezes organizadas, em projetos de Estado.
O processo de participação dos movimentos sociais negros passa também por esse momento de divergências de opiniões e idéias, o que é legitimo, e deve ser respeitada, ainda que o projeto seja relevante e tenha um único foco o de beneficiar a todos os cidadãos.
Historicamente estamos vivenciando mais um capítulo desse processo que já se prolonga por quase dez anos e que de forma oportuna e democrática foi amplamente debatido em diversos níveis da sociedade e do governo, hora com mais efusão, hora com menos calor, porém ele percorreu como todo e qualquer projeto do legislativo os mesmos caminhos e oportunidades de analise, debate, reflexão, mudanças. O ponto conflitante sofrerá certamente por parte do executivo os devidos vetos ou não.
Nossa luta não termina com a assinatura do mandatário da nação, mas inicia –se uma nova etapa, e para alcançarmos do legislativo confiança o suficiente, será necessário ações concretas e para que,apoiados em nossa unidade, possamos tornar viável projetos específicos que não foi efetivado no conjunto do presente Estatuto da Igualdade Racial.
Os Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs) estavam cientes das diversas modificações que o Estatuto sofreria em sua passagem pelo Congresso Nacional, o que é natural em se tratando de projetos de leis, e que infelizmente levou a sua desconfiguração parcial. Ainda assim, acreditamos ser de suma importância a aprovação dele, de maneira que possamos desfrutar dos avanços mesmo tímidos diante de nossa luta cotidiana.
O manifesto veiculado e enviado a cada um dos senadores da república foi amparado na defesa do texto aprovado em novembro passado na Câmara Fderal, entendendo que seria por diversos diálogos entre parlamento, governo e uma parcela significativa das reais lideranças do movimento negro brasileiro, ás entidades que de fato tem história e presença em território nacional.
O presente Estatuto representa um marco legal que não esgota a necessidade de políticas para o povo negro, inclusive das questões não contempladas no mesmo. Temos que celebrar os pontos positivos do estatuto para combater o racismo ainda que não seja o estatuto dos sonhos é o texto possível e marca uma posição favorável do Brasil frente as outras nações para defender a oportunidade de ações governamentais e sociais ao seu povo afrodescendente. Não é saudável ao Brasil, nem ao nosso povo que está pra além dos movimentos, ficar lutando contra o que se tem conquistado ainda que não seja o melhor.

* NUNO COELHO, Presidente do Conselho de Gestão da Coordenadoria de Assuntos da População Negra de São Paulo e Coordenador Nacional dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil